Blog

Obrigatoriedade para vincular pagamentos com cartões e transações eletrônicas à NFC-e: confira as regras

Entrará em vigor, no Rio Grande do Sul, as novas regras que determinam que estabelecimentos comerciais emissores de NFC-e, deverão ter a emissão do comprovante de pagamento efetuado por meio de cartões de débito, crédito e de loja, transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo (PIX), e demais instrumentos de pagamento eletrônico, vinculado à NFC-e, nas operações de venda realizadas de forma presencial.

O processo teve início em abril, válido para agora possui novas regras. De acordo com a  Instrução Normativa RE Nº 037/23 - publicada no Diário Oficial da Estado do Rio Grande do Sul -, os estabelecimentos terão que atender à adequação de acordo com seu faturamento até às respectivas datas: 

• 01/04/23, para estabelecimentos cuja atividade econômica esteja enquadrada no CGC/TE nas classes 4711-3 e 4712-1 da CNAE, tais como supermercados, hipermercados e minimercados e cujo faturamento da empresa no ano de 2022 tenha sido superior a R$ 1.800.000,00
   
• ​01/07/23, para estabelecimentos cujo faturamento da empresa no ano de 2022 tenha sido superior a R$ 720.000,00
   
• Para estabelecimentos cujo faturamento da empresa no ano de 2022 tenha sido superior a R$ 360.000,00, o prazo foi dilatado para 01/10/23
   
• 01/01/24, para os demais estabelecimentos.

Para esclarecer outras dúvidas sobre a integração, clique aqui.

Na prática, estas empresas terão que se adequar à utilização do sistema de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), uma vez que fica vedada a utilização de equipamentos que possibilitem o registro ou processamento de dados relativos a operações com mercadorias, sem a vinculação da emissão e impressão do comprovante de pagamento eletrônico à NFC-e, conforme prevê o decreto Nº 56.670.

Este processo deverá gerar uma alta demanda por atualizações. Ficamos à disposição para auxiliar nossos clientes com as adequações.

Soluções RK Software

Se você precisa se adequar e não sabe como, você pode contar com a RK Software neste processo. Possuímos Sistema de gestão preparado para atender esta necessidade, além de dispormos de todas as soluções necessárias para a adequação. 

Possuímos aqui, soluções como:

• Módulo TEF integrado ao Sistema de Gestão 
• Impressoras Não fiscais
• Máquina TEF (maquininha de cartão PinPad)
• Toda Linha de produtos de Automação Comercial
• Suporte ERP especializado

Além disso, ao utilizar a solução TEF da RK Software sua empresa contará com inúmeros benefícios. Com o TEF, seu PDV aceitará todas as bandeiras nacionais e as principais regionais. Escolha o adquirente em tempo real, além de  contar com relatórios  com informações de transações, aumentando o controle sobre vendas. 

Assim você garante:

• Economia com taxas mais vantajosas
• Segurança em transações para o consumidor e lojista
• Elimina necessidade de várias maquininhas
• Agilidade no atendimento
• Diversificação nas formas de recebimento 

Sua empresa está entre as que precisam se adequar? Entre em contato conosco e conte com o apoio da nossa equipe. Você pode nos chamar por meio do e-mail contato@rksoftware, nos contatos principais das nossas unidades ou clicando no menu suspenso do whatsapp ao lado direito da sua tela.