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O QUE MUDA COM A NOTA TÉCNICA 2015/002?

Conheça o que muda com a Nota Técnica 2015/002

Foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Nota Técnica 2015/002, que alguns de seus aspectos, visa aprimorar a qualidade de informações referentes à NFC-e e NF-e. Dentre algumas mudanças significativas, destacamos as que irão modificar o dia a dia dos contribuintes:

 

NFC-e: Campo de QR-Code no layout da NFC-e:

A Nota Técnica prevê a disponibilização do QR-Code impresso no layout da nota emitida por NFC-e, permitindo assim que o consumidor final faça a sua própria consulta de nota.

 

Enquadramento Legal: IPI / ICMS

Foram definidos os valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal no IPI - incluindo o código de isenção de IPI relacionado com as Olimpíadas Rio 2016 – e o Motivo de Desoneração do ICMS, também relacionado com as Olimpíadas Rio 2016. Estas atualizações são válidas principalmente para indústrias e aquelas equiparadas.

 

NFC-e: formas de pagamento

A NT estabelece também alterações no grupo de informações sobre o pagamento da NFC-e por cartão de crédito/débito, incluindo a informação do tipo de integração do processo de pagamento com o sistema interno da empresa.

Estas novas validações estão disponíveis em ambiente de homologação dos sistemas autorizados pela Receita a partir do dia 01/10/2015 e liberadas para os ambientes de produção no dia 03/11/2015.

 

 

 Importante
É de suma importância ressaltar que se a atualização for obrigatória no Estado do contribuinte e o documento não estiver de acordo, este será rejeitado pela Secretaria da Fazenda e o mesmo corre o risco de ficar com o faturamento parado. Para saber mais detalhes sobre a NT, clique aqui e acesse o site da Fazenda.

O Sistema de Gestão Master está rigorosamente em acordo com a regulamentação determinada pela Nota Técnica 2015/002, facilitando desta forma a adequação de sua empresa à nova legislação.

 

Se desejar obter mais informações, conte sempre com nossa equipe de suporte para lhe auxiliar. Além de nosso portal na internet (www.rksoftware.com.br), a RK Software disponibiliza escritórios nas cidades de Cachoeirinha, Novo Hamburgo, São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo e Santa Rosa para melhor atende-lo.